O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou duramente o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governo federal, em reação a uma portaria que redefine regras sobre o uso da força pelas polícias e condiciona repasses de fundos de segurança aos estados ao cumprimento das novas normas.
Em declaração publicada nesta quinta-feira, Caiado afirmou que a medida representa uma postura “complacente, conivente e parceiro das facções e do crime”, e acusou o governo federal de agir de forma que, em sua visão, compromete a autonomia dos estados e fragiliza estratégias de combate ao crime organizado.
A portaria em questão exige que órgãos estaduais, distritais e municipais sigam diretrizes federais sobre uso da força sempre que houver financiamento com recursos de fundos de segurança, incluindo o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário, sob pena de restrição dos repasses.
Caiado ainda classificou a norma como uma violação ao pacto federativo e uma forma de “truculência” do governo, dizendo que se trata de uma tentativa de interferir nas prerrogativas dos governadores para receber fundos federais e gerir suas próprias políticas de segurança pública.
A reação ocorre em meio a um cenário mais amplo de debates sobre segurança pública no país, com divergências entre governadores, o governo federal e parlamentares sobre as melhores estratégias para enfrentar a violência e o crime organizado.
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