Presidente da Frente Parlamentar Mista do Esporte na Câmara e apoiador das artes marciais no DF, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentou projeto de lei nº 3661/20 que cria o Conselho Nacional das Artes Marciais (Conam) e os conselhos regionais das artes marciais (Coram).
De acordo com o projeto os órgãos irão exercer o papel de fiscalizador do exercício das atividades de artes marciais em todo o país, além de coordenar, planejar, supervisionar e avaliar programas, planos e projetos relacionados ao setor. “O reconhecimento das artes marciais como atividade profissional tem sido questionado por ausência de uma lei que a norteie”, explica o parlamentar.
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“Esse é o primeiro passo para trazer para o mundo formal esses ensinamentos milenares que se confundem com a história do próprio homem, propiciando, por outro lado, a possibilidade de controle da atividade”, completa o autor ao destacar a tradição da modalidade.
AVANÇO
A apresentação da proposta foi comemorada por diversas Confederações e Federações ligadas as artes marciais. Na avaliação do presidente da Confederação do Brasil de Muaythai – CBM, Luiz Guilherme Montenegro, a proposta representa a concretização do anseio de milhares de profissionais no que diz respeito ao reconhecimento e valorização da profissão. “Este projeto é um sonho que começa a se materializar. Foram mais de dez anos peregrinando e agora, com a inestimável ajuda do nosso deputado federal Julio Cesar, conseguimos dar entrada neste PL”, disse.
O presidente da Confederação Brasileira de Kickboxing, da Confederação Panamericana de Kickboxing, e vice-presidente do World Association Of Kickboxing Organizations, Paulo Zorello, afirma que a criação do Conselho Nacional de Artes Marciais e seus Conselhos Regionais, será a maior conquista da história dessas modalidades. “As Artes Marciais, que possuem uma cultura milenar, estão presentes no Brasil há mais de cem anos e influenciam nossa sociedade através de sua filosofia e atividades competitivas”, destaca.
Zorello ainda chama a atenção para a regulamentação da profissão a partir da criação dos Conselhos. “A maioria maciça destes profissionais tem nas artes marciais sua exclusiva fonte de renda, e apesar disso, ainda não possuem sua profissão regulamentada, o que com certeza se dará com a criação do Conselho”, disse. “O deputado federal Julio Cesar, entendeu a importância da causa, propôs a criação do Conselho Nacional de Artes Marciais e dessa forma, deu voz a toda comunidade marcial brasileira, que há muito clamava por isso”, completou.
O presidente da Federação Brasileira de Jiu-Jitsu, Walter Mattos, ressaltou o fortalecimento das artes marciais no DF e elogiou a iniciativa do parlamentar quanto a apresentação do projeto. “Só temos a agradece o deputado Julio Cesar por esta valorosa ação. Ele que sempre apoiou as artes marciais, agora se destaca como pioneiro na apresentação desses projetos”, comemorou.
REGULAMENTAÇÃO
Segundo a proposta, após a instalação efetiva dos Corams, o exercício das atividades de artes marciais será prerrogativa de profissionais regularmente registrados por esses conselhos. Terão direito ao registro os profissionais que tenham comprovadamente exercido no país atividades próprias dos profissionais de artes marciais.
Caberá às federações estaduais e às confederações nacionais de cada modalidade o registro e a indicação de profissionais já filiados, restando ao Conam simplesmente fazer a homologação, o registro e a documentação desses profissionais.
