Nesta quarta-feira, 9 de julho de 2025, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento da denúncia apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para apurar o escândalo de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Em representação protocolada em 6 de maio de 2025, Damares Alves apontou que o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi; seu sucessor, Wolney Queiroz; e o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, teriam sido alertados sobre a existência de descontos associativos não autorizados e, mesmo assim, não adotaram providências, permitindo que o rombo ultrapassasse R$ 6 bilhões .
Em seu despacho, Gonet destacou que “os elementos indicados nas representações sob análise, ao mais, não são suficientes para justificar o início de investigação criminal contra os representados” e ressaltou a ausência de “indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem o início de uma investigação ou a sua inclusão na investigação já em curso” .
Quanto à prerrogativa de foro, o procurador-geral explicou que não basta mera menção aos nomes de autoridades com foro especial para deslocar a competência ao Supremo Tribunal Federal, sendo imprescindível a demonstração de participação ativa e concreta nos ilícitos penais, o que não se verificou no caso concreto .
O escândalo veio à tona em 23 de abril de 2025, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram a Operação Sem Desconto, cumprindo 211 mandados judiciais de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal. As investigações apontaram que entidades associativas cobraram R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024 por meio de descontos não autorizados .
Como desdobramento político, Damares Alves é uma das autoras do requerimento de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes no INSS, apresentado em 12 de maio de 2025, que enfrenta resistência no Senado e na Câmara .
Com o arquivamento decidido pela PGR, o caso retorna ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro relator poderá ratificar o entendimento de Gonet ou determinar novas diligências. Até o momento, não há prazo definido para eventual reabertura das apurações.
Hamilton Silva
Jornalista e economista, fundador e editor-chefe do portal DFMobilidade, com mais de 25 anos de experiência em jornalismo político e econômico.
Siga o DFMobilidade nas redes sociais:
Instagram: @dfmobilidade
X (Twitter): @dfmobilidade
Facebook: facebook.com/dfmobilidade
YouTube: youtube.com/dfmobilidade
