Em pronunciamento na Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília no dia 20 de maio, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disparou críticas contundentes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), afirmando existir “distorções” e questionando se o repasse anual de R$ 26 bilhões ao DF é “normal”. Contudo, ao alinhar-se ao governo Lula e ao espectro da esquerda para atacar o FCDF, Ziulkoski demonstra desconhecer as reais demandas de uma região metropolitana que ultrapassa 3 milhões de habitantes — incluindo o Entorno — e depende desses recursos para manter serviços essenciais em pleno funcionamento.
O que é o FCDF e por que ele importa
Criado pelo artigo 159 da Constituição Federal de 1988, o FCDF assegura transferências diretas à capital da República, permitindo que o GDF enfrente custos crescentes em saúde, educação, segurança e mobilidade urbana. Conforme a Lei Orçamentária Anual de 2025, esses repasses totalizam R$ 26 bilhões, destinados não apenas ao custeio da máquina pública, mas também a investimentos em projetos de infraestrutura que beneficiam diretamente o cidadão brasiliense.
Realidades ignoradas por Ziulkoski
Brasília convive com desafios particulares:
- Mobilidade: mais de 1,2 milhão de usuários transportados em viagens no feriados em virtude do Vai de Graça diariariamente no Metrô-DF e 1,8 milhão em linhas de ônibus, com necessidade urgente de modernização da frota e ampliação de corredores exclusivos.
- Saúde: 386 mil atendimentos mensais em hospitais da rede pública, muitos deles oriundos de cidades do Entorno.
- Educação: déficit em queda de 25% em vagas de creche e pré-escola, segundo dados oficiais da Secretaria de Educação do DF.
- Segurança: crescimento em baixa de 8,5% nos registros de crimes contra o patrimônio no primeiro trimestre de 2025, conforme relatório da Secretaria de Segurança Pública.
Ao qualificar o FCDF como reflexo de “distorções na gestão pública”, Ziulkoski ignora sua própria base: dezenas de prefeitos de municípios com menos de 50 mil habitantes também dependem de repasses federais equivalentes. Alinhado ao discurso do Palácio do Planalto, o presidente da CNM esquece, porém, que a capital exige soluções diferenciadas — e não cortes meramente políticos.
Alinhamento e contradição
Na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros de Estado, Ziulkoski buscou respaldo ao criticar o FCDF. Entretanto, ao centrar o discurso em supostas “bilionárias receitas de senhoriagem” e alegar desperdício, desconsidera relatórios da Controladoria-Geral da União que atestam a regularidade dos gastos do GDF com saúde e transporte público. O discurso oportunista acentua o fosso entre as demandas urbanas complexas de Brasília e interesses políticos de curto prazo.
Conclusão
É lamentável que o líder máximo da CNM desdenhe do planejamento financeiro constitucional necessário para garantir serviços e obras na capital. Antes de questionar repasses fundamentais, seria mais produtivo envolver prefeitos e gestores locais em um debate técnico — e não apenas ideológico — sobre as urgências de uma metrópole única no Brasil.
Sobre o autor
Hamilton Silva é jornalista e economista, editor-chefe do Portal DFMobilidade, com mais de 25 anos de experiência em cobertura política e econômica no Distrito Federal.
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