A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) inicia nesta sexta-feira (1º) a etapa de captação de fotos e entrevistas com os 1.341 candidatos convocados no Programa Habilitação Social 2025. Os atendimentos seguem até o dia 1º de setembro e serão realizados nos postos do Na Hora, distribuídos em seis regiões do DF.
Os candidatos que se declararam negros ou transexuais precisam comparecer à fase de heteroidentificação, medida essencial para assegurar a transparência do processo e garantir o correto enquadramento nas cotas destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ausência nesta etapa implicará na desclassificação automática do programa.
A ação será conduzida pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), da Sejus-DF, que ficará responsável pela análise das informações e encaminhamento dos resultados ao Detran-DF. Para quem se autodeclarou negro, a presença física será necessária para a captura de imagem, sem necessidade de agendamento prévio. Já os candidatos transexuais passarão por entrevistas específicas, com datas e locais informados individualmente.
De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a participação da Sejus neste processo é fundamental para garantir que as políticas públicas de inclusão social alcancem quem realmente precisa. “Trata-se de um trabalho técnico e cuidadoso, que valoriza a dignidade dos participantes e assegura a lisura do programa”, ressaltou.
Além da fotografia, os candidatos devem apresentar documento de identidade com foto e entregar a declaração de ciência preenchida e assinada no momento do atendimento. Todo o material será digitalizado pelas equipes do Na Hora e enviado à Subdhir, que concluirá a análise.
O subsecretário da Subdhir, Juvenal Araújo, destacou que a heteroidentificação e as entrevistas são procedimentos essenciais para validar as autodeclarações. “Estamos lidando com um público historicamente marginalizado, e é nossa responsabilidade assegurar que os direitos sejam garantidos de forma justa e transparente”, afirmou.
O Programa Habilitação Social foi criado com o objetivo de ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo beneficiários de programas sociais, desempregados, egressos do sistema prisional, pessoas negras e transgêneras. O projeto contempla todas as etapas necessárias para obtenção da CNH, como exames médicos, aulas teóricas e práticas.
O atendimento ocorrerá nos postos do Na Hora de Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Rodoviária do Plano Piloto, Taguatinga e Sobradinho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 7h30 às 12h30. A lista dos convocados pode ser consultada no edital publicado no site do Detran-DF.
