Nesta terça-feira (13/5), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT/Decor), deflagrou a Operação Distributus. A ação teve como objetivo o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão e 23 ordens de sequestro de bens, incluindo sete imóveis e 16 veículos. Além disso, foram realizados bloqueios de valores em contas bancárias ligadas aos investigados.
A investigação revelou um esquema de fraude fiscal estruturada que, desde 2012, era praticado por empresas distribuidoras de alimentos e bebidas com atuação em Águas Claras, no Distrito Federal. As apurações indicam que o esquema gerou um débito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que alcança a cifra de R$ 27.650.466,69.
As investigações da PCDF apontam que a empresa inicialmente investigada operava como uma “noteira”, constituída em nome de terceiros (“laranjas”). Apesar de sua suposta atuação como atacadista e varejista, a empresa tinha como principal objetivo a emissão de notas fiscais falsas. Essa prática visava tanto a sonegação de impostos sobre as mercadorias movimentadas quanto a simulação de vendas e circulação de mercadorias para outras empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso, que se beneficiavam do crédito tributário gerado de forma fraudulenta.
A utilização de pessoas interpostas nos contratos sociais das empresas de fachada tinha como intuito ocultar os verdadeiros proprietários do grupo criminoso, que se beneficiavam diretamente do esquema. Além da empresa inicialmente investigada, foram identificadas ao menos outras três empresas de fachada, utilizadas para ocultar bens da organização criminosa e dificultar o rastreamento da origem ilícita dos recursos. Paralelamente, foram identificadas duas empresas “quentes”, com sede física e ligação direta com os líderes da organização criminosa.
As medidas implementadas durante a operação visam fortalecer o conjunto de provas já reunidas, consolidando a participação de cada integrante do grupo criminoso. Além disso, busca-se a apreensão de bens e valores e a identificação de outros ativos, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos e concluir o inquérito policial em andamento.
Os suspeitos estão sendo investigados por diversos crimes, incluindo Organização Criminosa, Lavagem de Dinheiro, Sonegação Fiscal e Falsidade Ideológica. Caso sejam condenados, as penas podem totalizar até 28 anos de prisão.
