Em reunião na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou diversas matérias de interesse público, entre elas o projeto de lei 858/2024, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que obriga a instalação de iluminação sustentável em todas as passarelas do DF.
O texto determina que as lâmpadas de LED fotovoltaicas deverão ser alimentadas por sistemas de energia solar, promovendo a eficiência energética e a sustentabilidade.
Daniel de Castro considera que a transição para fontes de energia sustentável é uma necessidade imperativa para a preservação ambiental. Nesse sentido, a LED fotovoltaica é uma medida estratégica que contribui para a redução do consumo de energia e para a mitigação dos impactos ambientais, alega.
Atendimento presencial
A fim de assegurar a prestação de atendimento presencial nos serviços públicos do DF, o colegiado aprovou, na forma de substitutivo, o projeto de lei 573/2023, do deputado Jorge Vianna (PSD). O parlamentar deseja assegurar “a plena cidadania a toda a população do DF, inclusive daquela parcela que, por quaisquer motivos, não disponha dos recursos necessários para acessar os serviços de forma online ou virtual”.
Doação de sangue
O colegiado também aprovou os seguintes projetos de lei: PL 149/2023, do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que institui, no DF, a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas faturas de consumo, mensagem de incentivo à doação de sangue; PL 986/2024, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que altera a Lei 5.415/2014, a qual dispõe sobre cota de estágios nas empresas ou nos consórcios que recebam incentivo ou isenção fiscal do GDF, com o objetivo de incluir o menor aprendiz no mercado de trabalho; PL 1119/2024, da Defensoria Pública do Distrito Federal, que autoriza este órgão a transferir, anualmente, no mês de julho, o valor de R$ 50 mil para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE); PL 290/2023, do Joaquim Roriz Neto (PL), que institui o Programa Alimenta Brasília, destinado a famílias em situação de insegurança alimentar e de vulnerabilidade nutricional no DF; PL 14/2023, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que estabelece diretrizes e objetivos para a implantação de programas de aferição do mérito no âmbito do serviço público do DF; PL 2356/2021, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do DF, o direito ao teste para diagnóstico de fissura labiopalatal, ainda na sala de parto; PL 489/2023, da deputada Jaqueline Silva (MDB), que proíbe a cobrança pelo serviço de fornecimento de cópias de prontuários nos hospitais públicos e privados do DF; e PL 517/2023, do deputado Gabriel Magno (PT), que institui diretrizes para atenção ao luto materno e parental, no âmbito da rede pública de serviços de saúde do DF.
