Os testes de aptidão física, mais conhecidos como TAF, realizados em alguns concursos públicos, podem ser regulamentados em todo país. É o que garante o Projeto de Lei 3831/2021 de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF).
Atualmente não há nenhuma legislação vigente que regulamente o TAF. O parlamentar explica que a proposta tem o objetivo de garantir a segurança do candidato no momento da prova. “O TAF é uma das fases mais temidas dos concursos públicos. Além de exigir um excelente preparo físico existe também o fato de ser uma fase eliminatória”, reforça o autor. “O que nós queremos com esse projeto é dar todo o respaldo necessário ao candidato que venha passar por esse experiência”, completa.
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Recentemente um jovem de 20 anos faleceu após passar mal em teste de aptidão física de um concurso da PM em Juiz de Fora/MG. “Todos os critérios devem ser levados em consideração, desde as condições climáticas, até mesmo a diferenciação do desempenho entre homens e mulheres”, destaca o parlamentar.
O projeto estabelece ainda critérios etários, condição física adequada do candidato para a realização satisfatória das funções do cargo ou emprego, disponibilização, no local de realização do teste físico, de profissionais da área de saúde e Unidade de Terapia Intensiva móvel aptos para pronto atendimento de emergência e veda ainda a aplicação de teste físico entre às 10h e 16h, ressalvados aqueles realizados em ambiente coberto e climatizado.
