A previsão inicial do governo do DF era de arrecadar R$ 500 milhões com o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020)
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020) alcançou mais de R$ 2 bilhões em dívidas com o Governo do Distrito Federal (GDF) renegociadas por empresas e pessoas físicas.
Quando o prazo de proposta para adesão ao Refis 2020 se encerrou, no dia 16 de dezembro, o valor era de R$ 1,5 bilhão. O processo de análise ainda está em andamento, e por esse motivo o valor foi atualizado posteriormente para R$ 2,096 bilhões.
A Secretaria de Economia do DF criou o Refisômetro 2020, plataforma que divulga os dados do Refis. Segundo informações dessa ferramenta consultadas nesse domingo (27/12), 34.492 pessoas e 8.682 empresas participaram.
Dos R$ 2,096 bilhões renegociados, R$ 337 milhões já foram pagos. A adesão ao Refis 2020 é formalizada com a quitação da dívida à vista ou da 1ª parcela, caso o devedor tenha optado pelo parcelamento.
Os pedidos de adesão serão avaliados até 15 de janeiro de 2021, data-limite também para a emissão dos boletos. O pagamento deve ser efetuado até o dia 30 do mesmo mês.
Só a partir do pagamento é possível retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não existam outros débitos em atraso no mesmo CPF ou CNPJ. Esse documento é essencial para liberação de crédito em bancos e para participação em licitações. (GA)
