“No entanto, por lei, todas as alterações em impostos devem ser aprovadas pelo legislativo e só podem entrar em exercício no ano subsequente”, destacou o governador
O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) acaba de anunciar que vai enviar ao legislativo local um projeto para baixar o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
O Projeto de Lei deverá ser enviado durante a semana para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Segundo o mesmo twtee que o governador divulgou a política pública de renuncia fiscal será de R$ 106 milhões por ano em arrecadação.
O mandatário brasiliense escreveu que o compromisso de seu governo é reduzir a responsabilidade fiscal já que no governo de Rodrigo Rollemberg os impostos foram aumentados.
Ibaneis destacou a redução IPVA, ISS e ICMS de combustíveis.
Veja aqui a lista dos produtos que terão ICMS reduzido:
- macarrão comum cru;
- os óleos refinados de milho, girassol e algodão;
- carnes de gado bovino e suína, salgadas, em salmoura, defumadas ou simplesmente temperadas;
- açúcar cristal e açúcar refinado obtidos da cana-de-açúcar, em embalagens de conteúdo com até 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g;
- manteiga;
- sardinha e atum em lata e peixe fresco, refrigerado ou congelado;
- sabões;
- água sanitária;
- papel higiênico;
- absorvente feminino.
Boa noite! Quero terminar esse domingo dizendo que vamos baixar o ICMS de mais 14 produtos da cesta básica. Vou encaminhar o projeto de Lei ainda nesta semana para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. @cldfnoticias
— Ibaneis Oficial (@IbaneisOficial) September 19, 2021
