O Projeto, proposto por Ibaneis Rocha (MDB), foi aprovado por unanimidade pelos deputados distritais. O governador agradeceu o empenho dos deputados na aprovação do proejto e disse: “Sou muito grato à eles por nos ajudarem nesta missão de organizar uma demanda tão antiga de nossa cidade.”
Ibaneis Rocha escreveu em suas redes sociais sobre a nova concessão, regularização fundiária. “Para se ter uma ideia, parte dessas Instituições tem assinatura de autorização de uso assinada por Juscelino Kubitscheck que há muitos anos já está vencida. A nova concessão de uso será gratuita se a entidade comprovar que presta ou prestará serviços para pessoas em vulnerabilidade social.” ressaltou ele.
Assista abaixo o evento completo de assinatura do decreto que regulamenta a Lei n° 6.409/2019 e sanção do Projeto de Lei nº 1614/2020.
