Em postagem nas redes sociais nesta terça-feira (16), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, parabenizou os comerciantes locais em celebração ao Dia do Comerciante e destacou um pacote de medidas voltadas ao fortalecimento do setor. Segundo o chefe do Executivo, “trabalhamos para garantir mais segurança jurídica, com a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), ampliamos as atividades permitidas no Setor Comercial Sul e promovemos a transferência da Junta Comercial para o DF, uma conquista de longa data”.
O Dia do Comerciante, instituído pela Lei Federal nº 10.831/2003 e celebrado em 16 de setembro, reconhece o papel estratégico dos empresários na economia nacional. No Distrito Federal, a revisão da Luos está em curso desde junho, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com realização de audiências públicas e grupos de trabalho para avaliar propostas de flexibilização do zoneamento e redução de barreiras burocráticas.
No Setor Comercial Sul, tradicional epicentro de serviços e comércio no Plano Piloto, o GDF incluiu novas atividades como espaços de coworking, restaurantes e feiras temáticas de artesanato. A medida visa diversificar a oferta de serviços, dinamizar o fluxo diário de usuários e ampliar as oportunidades de emprego na região central.
Outra conquista destacada é a transferência da Junta Comercial do Estado de Goiás para Brasília. Instalado no SGAN 609, o órgão passou a oferecer atendimentos presenciais e digitais mais ágeis, reduzindo prazos de registro e favorecendo pequenos e médios empreendedores locais.
Para analistas do setor, as iniciativas representam avanços na modernização do ambiente de negócios em Brasília, mas dependem da continuidade do diálogo entre poder público e entidades representativas para adequar normas às realidades de cada ramo de atividade.
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