A redução do déficit habitacional no Distrito Federal, com foco na população de baixa renda, é uma das prioridades do governador Ibaneis Rocha, que já traçou a meta de entregar 40 mil unidades habitacionais nessa gestão. Atualizar a legislação sobre o tema é condição fundamental para atingir o objetivo. Por isso, o governo pretende anunciar ainda este semestre uma nova proposta de Política Habitacional para o Distrito Federal. O grupo de trabalho, que vai discutir a revisão da Lei n° 3.877, de 26 de junho de 2006, foi criado pela Portaria Conjunta nº 6 e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (5).
De acordo com a portaria, o prazo para apresentação da minuta de Projeto de Lei que revisa a Política Habitacional do Distrito Federal é de 90 dias, prorrogáveis por mais 90.
A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). As reuniões ordinárias deverão ser semanais.
Para implementar essa meta serão necessários recursos próprios e do governo federal que pretende retomar o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular, cujo investimento é de R$ 10 bilhões.
“A atualização da lei da política habitacional é fundamental para permitir ao DF receber os recursos federais que estarão disponíveis nesses próximos anos”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Hurbano e Habitação, Mateus Oliveira.
Para o presidente da Codhab, João Monteiro, a revisão é um passo importantíssimo que o governo dá para tornar mais eficiente a política habitacional do DF.
“Dará acessibilidade às entidades habitacionais e à população de uma maneira geral, na oferta de habitação de interesse social para as pessoas mais carentes”, explicou João Monteiro.
No âmbito do DF, o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda. A prioridade são aqueles com renda familiar entre 0 e 5 salários mínimos.O plano elaborado em 2012 foi revisado em 2021 por uma Câmara Técnica coordenada pela Seduh, que contou com representantes da sociedade civil organizada, entidades e órgãos dos governos distrital e federal.
O texto prevê a venda subsidiada de lotes urbanizados ou de unidades habitacionais prontas, como as oferecidas em programas sociais, a exemplo do Morar Bem, no Distrito Federal, e o Minha Casa Minha Vida que será recriado.
Outra opção seria a Locação Social, a Assistência Técnica e o Abrigo Emergencial. No primeiro, será previsto um subsídio no pagamento de aluguel ou a oferta de imóvel para aluguel. O segundo é um apoio técnico especializado para a melhoria da moradia e de obras de urbanização. O último trata de moradia temporária para a população em vulnerabilidade social, como pessoas em situações excepcionais sem abrigo.
