Em resposta ao pedido de investigação da Advocacia-Geral da União (AGU) para apurar práticas anticoncorrenciais, o preço da gasolina no Distrito Federal registrou leve queda, passando de R$ 6,89 para entre R$ 6,53 e R$ 6,45 por litro em alguns postos. No entanto, o valor continua acima da média nacional, evidenciando a ineficácia das ações do governo federal sob o comando de Lula e reforçando a atuação de cartéis que lucram com o combustível fóssil .
A AGU formalizou, em 3 de julho, solicitação de investigação à Polícia Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Senacon, após identificar indícios de que distribuidoras e revendedores não estariam repassando ao consumidor as reduções de preços anunciadas pelas refinarias. O pedido, elaborado pela Consultoria-Geral da União, critica a discrepância entre os reajustes das refinarias e os preços ao consumidor final .
Dados da Petrobras revelam que, na semana de 29 de junho a 5 de julho, o preço médio da gasolina C no país foi de R$ 6,23 por litro. Mesmo após descontos pontuais, o Distrito Federal permaneceu cerca de 3,6% acima dessa média, indicando que a leve redução nos postos locais não altera o ônus permanente sobre o bolso dos brasileiros .
Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a composição do preço médio de revenda da gasolina C no Brasil explicita a carga tributária e as margens que encarecem o produto: de um total de R$ 6,32 por litro, R$ 1,47 correspondem a tributos federais, R$ 0,86 a tributos estaduais e R$ 0,69 às margens de distribuição e revenda, além dos custos com etanol anidro e gasolina A utilizada na mistura . Sob o governo Lula, a recomposição de PIS/Cofins e da Cide – que acrescentou R$ 0,47 por litro ao preço da gasolina em março de 2023 – permanece intocada, reforçando a dependência dos consumidores a um modelo tributário que privilegia receitas fiscais em detrimento do poder de compra .
O mercado de combustíveis, regulado pela ANP, reúne atualmente 384 distribuidores e mais de 73 mil revendedores em todo o país. Ainda assim, a concentração de poder econômico em grandes grupos dificulta a concorrência real e favorece práticas de lobby dos fabricantes de veículos movidos a combustão, que se beneficiam de um combustível artificialmente valorizado .
Enquanto a AGU e a PF iniciam apurações, resta à população aguardar medidas estruturais que rompam com a lógica de manutenção de preços elevados. Sem uma revisão profunda na política de preços da Petrobras e na carga tributária federal, o que se vê é um paliativo de pouca duração, suficiente apenas para dar ares de ação a uma gestão que segue refém de interesses corporativos e deixa o consumidor brasileiro à mercê de cartéis bem articulados.
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