Na tarde desta terça-feira (6/5), um deputado distrital integrante da base de apoio do governo Lula e identificado com a ala de esquerda subiu à tribuna da Câmara Legislativa do Distrito Federal para denunciar um “golpe” contra aposentados. No entanto, os fatos oficiais mostram que não se trata de uma quadrilha clandestina, mas sim de entidades associativas credenciadas por lei sem estrutura para atender seus conveniados e muitas delas com vínculos escusos ao governo federal— algo que vem sendo apurado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal desde antes de 2019.
Ao afirmar que “tudo começou em 2019, no governo do PL”, o parlamentar omitiu que as primeiras irregularidades apareceram já em 2016, durante o mandato de Michel Temer, e se estenderam por toda a vigência do decreto que regulamenta os convênios do INSS (Decreto 3.048/99). As associações envolvidas foram autorizadas de acordo com o Acordo de Cooperação Técnica previsto na Lei 8.213/91, em vigor desde os anos 1990.
O discurso enalteceu uma suposta investigação “exclusiva” do atual governo, mas ignora que as apurações tiveram início em 2023, em relatório da CGU, e só ganharam visibilidade em abril de 2025 com a deflagração da Operação “Sem Desconto”, conduzida em conjunto pela CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal.
A menção a “Porsches, aviões e carrões de luxo” contrasta com os dados oficiais da PF, que focaram até agora na análise de registros bancários, bloqueio de contas e recuperação de aproximadamente R$ 1 bilhão em valores indevidos — sem relatos de apreensão de bens extravagantes.
Apesar do apelo emotivo à “prisão perpétua” para quem rouba de idosos, a Constituição de 1988 limita a duração máxima de pena a 40 anos e veda a pena de morte em crimes comuns. Qualquer endurecimento desse tipo teria de passar por ampla reforma legislativa e aprovação no Congresso.
De fato, o Brasil precisa punir quem prejudica os mais vulneráveis. Mas o caminho está no reforço das instituições, no respeito ao devido processo legal e na continuidade das investigações em curso, não em discursos simplistas que misturam verdades parciais com inverdades ideológicas.
sobre o autor
Hamilton Silva é jornalista e editor-chefe do portal DFMobilidade, com 25 anos de experiência em política e mobilidade urbana em Brasília.
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