A petição foi encaminhada ao desembargador do Tribunal Regional Eleitoral Renato Scussel, que relata o registro da candidatura
A coligação que apoia a recondução do governador Ibaneis Rocha entrou no final da tarde desta terça-feira, 23, com um pedido de impugnação da candidatura ao Buriti do ex-senador Paulo Octávio, segundo colocado nas pesquisas. O processo alega duas razões de inelegibilidade para o ex-senador. Primeiro, a ausência de desincompatibilização no prazo legal da posição de sócio administrador de empresas que possuem contratos não sujeitos a cláusulas uniformes com o governo. Segundo, a condenação por ato doloso de improbidade administrativa, acrescido de dano ao erário e enriquecimento ilícito. A petição foi encaminhada ao desembargador do Tribunal Regional Eleitoral Renato Scussel, que relata o registro da candidatura.
O que traria inelegibilidade
Na petição, os partidos alegam que Paulo Octávio não deixou a direção das empresas no prazo legal de seis meses antes da eleição. Para provar, citam contrato da Secretaria de Obras em que, no contrato registrado, aparece o nome do senador como responsável, a 28 de julho, pela construtora ETERC. Só depois ele foi substituído pelo filho. A obra se refere ao viaduto da EPIG. Além disso, cita seis contratos de locação celebrado com empresas do governo. Além disso, a coligação de Ibaneis afirma que o empresário também se tornou inelegível por ter sido condenado em um processo relativo ao licenciamento do JK Shopping & Tower Parque Onoyama. Segundo a petição, Paulo Octávio foi condenado por ser irregular esse licenciamento, baseado em aprovação ilegal de projeto, mediante enriquecimento ilícito de terceiro, um amigo do gestor que liberava alvarás. A sentença, diz a petição, transitou em julgado. Houve nesse processo um acordo de não persecução penal e cível. Os advogados dos partidos de Ibaneis afirmam, porém, que esse acordo afasta a punibilidade, “mas não as consequências secundárias da condenação, entre elas o juízo de inelegibilidade”.
Processo contestado
A campanha do ex-senador Paulo Octávio contesta a ação. De acordo com sua assessoria, “é uma representação que não vai prosperar, posto que suas bases são frágeis e não correspondem com a verdade. Este tipo de ação só serve para alimentar especulações, em vez de fomentar a troca de ideias. E mostra certo desespero dos impetrantes, sabe-se lá o porquê”.
*Com informações do JBr.
