A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/23, que regulamenta o Sistema Único de Mobilidade e estabelece tarifa zero no transporte público, foi a principal reivindicação dos participantes da audiência pública conjunta realizada nesta quinta-feira (15) pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
O deputado federal por Brasília, Professor Paulo Fernando (Republicanos), comentou: “O Metrô não é uma empresa que visa lucro, mas o metrô, em seu conceito originário, traz lucro social.”
Com o projeto de privatização da operação pelo Metrô, o parlamentar demonstrou preocupação com os empregados: “Me preocupa a situação dos 1400 metroviários.” Sendo professor de concurso, ele enfatizou a necessidade de realizar novos concursos, acrescentando: “O último concurso realizado pela Companhia do Metropolitano, se não me engano, foi em 2012/2013, e muitos só entraram porque estão sob judice.”
Sobre as últimas aquisições de trens o político disse que: “Os últimos 10 trens do Metrô-DF foram comprados em 2009 durante o governo Arruda, e vários governos de esquerda e de direita se sucederam sem tomar nenhuma providência”, criticou o deputado. Paulo Fernando acrescentou: “Os outros 20 trens são bastante obsoletos.”
O parlamentar ainda ressaltou que a falta de investimentos causa problemas crônicos na operação e manutenção.
De acordo com os debatedores, a aprovação da PEC garantiria, na prática, o transporte público como um direito social, que foi estabelecido por outra emenda à Constituição em 2015. Eles reclamaram que o subsídio público oferecido em muitas partes do país às empresas privadas de transporte não resulta em redução de tarifas ou melhoria na qualidade do serviço.
Paulo Fernando defendeu o subsídio da empresa pública do DF, questionando novamente: “De tal sorte que essa questão da tarifa é sempre um desafio, e que sem o subsídio, a tarifa poderia chegar por volta de R$ 10,00, o que obviamente tornaria um preço inacessível à maioria da população.”
