A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) protocolou nesta segunda-feira, 30 de junho, um requerimento para suspender o mandato do deputado Daniel Donizet (MDB) pelo prazo de 90 dias. A iniciativa, apresentada com base no Regimento Interno e no Código de Ética da Casa, foi assinada pela deputada Paula Belmonte (Cidadania) e outros quatro parlamentares da Procuradoria .
O documento elenca como justificativa principal o flagrante em que Donizet foi autuado pela Polícia Militar do Distrito Federal por dirigir sob efeito de álcool, além de tentativas de influenciar a atuação dos agentes e recusa ao teste do bafômetro . Também são mencionadas denúncias anteriores envolvendo assédio sexual, abuso de poder e omissão de socorro, que já vinham sendo apuradas em processos internos do MDB-DF e pela própria CLDF .
No mesmo dia, o deputado comunicou formalmente à Mesa Diretora da CLDF um pedido de licença médica de 60 dias, alegando necessidade de tratamento de saúde mental em função da “pressão emocional insustentável” dos últimos meses . A Procuradoria, porém, ressalta que a suspensão cautelar não conflita com o período de licença, pois tem caráter estritamente ético-disciplinar.
Paralelamente, o MDB-DF decidiu, em reunião da executiva estadual convocada pelo governador Ibaneis Rocha, instaurar processo disciplinar interno contra Donizet por unanimidade, podendo culminar em expulsão do partido . Já a Mesa Diretora da CLDF avaliará nos próximos dias a admissibilidade do pedido de suspensão, com possível votação ainda em julho.
Caso aprovado, o afastamento terá caráter provisório, sem prejuízo das investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A decisão será emblemática para o reforço das normas de decoro parlamentar na Casa, que enfrenta nos últimos meses crescente pressão por maior transparência e rigor ético.
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