A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa se reuniu, nesta terça-feira (17), para votar os projetos com foco na proteção do meio ambiente no Distrito Federal.
No início da reunião, os deputados se manifestaram sobre as queimadas que têm se alastrado pelo Brasil e atinge principalmente o cerrado. O presidente do colegiado, deputado Daniel Donizet (MDB), leu uma carta que sensibiliza sobre as consequências do fogo, tendo em vista que uma grande área do Parque Nacional de Brasília e da Floresta Nacional já foram consumidas pelas chamas.
“Como comissão de Meio Ambiente não podemos deixar de falar dos incêndios que assolam o DF. As consequências são devastadoras. O fogo causa a morte imediata de muitos animais, especialmente os mais lentos. Outros sofrem com queimaduras graves, que muitas vezes levam à morte posterior. As emissões da fumaça tóxica prejudicam o ar. Nós sabemos que durante o período de seca as chamas se alastram mais rapidamente, mas há a suspeita de ação criminosa. Portanto há a necessidade de mais fiscalização”, defendeu Donizet.
A deputada Doutora Jane (MDB), ressaltou que, neste ano, o fenômeno é “diferenciado”, pontuando que a quantidade de incêndios criminosos aumentou. “Nós acompanhamos indignados. Esse momento é assustador, traz prejuízos para o pequeno produtor, para a fauna e flora. Nossa parte nós podemos fazer, pedir mais intensificação e celeridade nas investigações. Também agradecer aos nossos valorosos [bombeiros] militares, é nesse momento que percebemos a importância do trabalho que realizam”, disse.
Ela aproveitou para lembrar que o aumento das punições é de competência federal, não podendo a CLDF legislar sobre o assunto: “Quando você impõe a pena severa, você vai inibir a ação de outros. Precisamos punir para que a sociedade veja que não vale a pena”.
Meio ambiente como questão social
Foi aprovado, durante a reunião, o Programa de Melhorias Habitacionais e Sanitárias (PL 2274/2021), que visa atender assentamentos precários e em habitações de interesse social, para que tenham acesso à água potável e ao esgoto tratado.
O autor da proposta, deputado Robério Negreiros (MDB), explica que o programa pretende dar mais dignidade, saúde e qualidade de vida à população carente do DF, além de proteger e conservar o meio ambiente, bem como reduzir perdas de água.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania), vice-presidente da comissão e defensora da primeira infância, lembrou do caso ocorrido na última sexta-feira (13), quando uma criança foi encontrada sem vida em uma fossa de esgoto. João Miguel da Silva, de dez anos, estava desaparecido depois de sair de casa para brincar na rua, no Setor de Inflamáveis, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
“A situação que as famílias vivem ali perto do SIA e da estrutural é desumana. Nós estamos falando de coisas básicas, precisamos estar unidos em prol desta população”, defendeu a deputada
Outra proposta aprovada foi o PL 1139/2024, do deputado Max Maciel (PSOL), que define o dia 16 de março como Dia de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Defesa da Justiça Climática. A data também marca o Dia Nacional de Conscientização sobre Mudanças Climáticas no Brasil e o dia da assinatura do Protocolo de Kyoto, em 1988.
O autor aponta que o Racismo Ambiental é presente no DF, já que cidades com a presença de população negra são as menos favorecidas por políticas ambientais. “A ausência de arborização nas periferias é enorme. Vemos o descaso do governo com pessoas negras e periféricas. Essas pessoas são esquecidas”, afirma o distrital.
A deputada Doutora Jane pontuou o desconhecimento de muitos perante o termo Racismo Ambiental, mas que ele define uma realidade vivida no DF. “O termo é novo, mas que diz de uma necessidade antiga, das pessoas menos menos favorecidas. Negros, indígenas, pessoas que moram em locais insalubres, aterros sanitários. Realmente faz parte dessa nossa luta, do nosso interesse em evitar que semelhantes nossos, especialmente os mais desprovidos de condições financeiras e de condições de acesso à água potável, a morar em locais adequados sofram com as consequências da insanidade humana”, defendeu.
