A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) convocou 68 moradores dos becos do Gama para apresentação da documentação necessária à habilitação no processo de regularização fundiária de interesse social (REURB-S), conforme prevê o Edital nº 277/2025. Os convocados devem comparecer entre os dias 26 e 31 de maio à Carreta da Regularização, estacionada no pátio da Administração Regional do Gama (RA II), das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h aos sábados .
O Edital nº 277/2025 estabelece que os imóveis indicados estão enquadrados como REURB-S pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (aprovado pela Lei Complementar nº 875/2013) e devem obedecer à Lei Complementar nº 986/2021, à Portaria SEDUH nº 78/2021 e à Resolução nº 296/2021 da Codhab-DF. O objetivo é viabilizar, por meio de doação ou venda direta, a emissão do registro definitivo de propriedade, conferindo segurança jurídica e dignidade às famílias .
Além da entrega presencial na unidade móvel, os interessados podem encaminhar os documentos pelo aplicativo CODHAB/Cidadão ou aguardar a visita domiciliar da autarquia. Para esclarecimento de dúvidas, a Codhab-DF disponibiliza os contatos (61) 3214-1874 e (61) 3214-1858 .
A Carreta da Regularização, unidade móvel do Programa Regulariza DF, atende atualmente em Brazlândia até 14 de junho, contemplando 1.200 unidades habitacionais e projetando a regularização de 2.045 moradias, beneficiando cerca de 10 mil moradores. Em Gama, espera-se alcançar avanços semelhantes na garantia do direito à moradia .
Em Brazlândia, Junia Federman, diretora de Regularização da Codhab-DF, destacou que “a unidade móvel fornece orientações técnicas, coleta de documentos e esclarecimento de dúvidas, assegurando que as famílias tenham acesso ao título de propriedade com celeridade e transparência” .
Com esta iniciativa, o governo local reforça o compromisso de promover a inclusão social e a cidadania por meio da regularização fundiária, alinhando-se às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial e assegurando moradia digna aos residentes dos becos do Gama.
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