Na tarde desta terça-feira (24/06/2025), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1742/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. Encaminhada pelo Governo do Distrito Federal em 15 de maio, por meio da Mensagem nº 068/2025 da governadora em exercício Celina Leão, a proposta receberá ainda duas votações em Plenário antes do início do recesso parlamentar em julho .
Orçamento previsto e prioridades
O texto aprovado pela CEOF define um Orçamento de R$ 71,70 bilhões para 2026, distribuídos entre:
- R$ 27,75 bilhões do Fundo Constitucional do DF (FCDF), com R$ 12,72 bilhões para segurança pública, R$ 9 bilhões para saúde e R$ 6,02 bilhões para educação (crescimento de 10,67% no aporte do FCDF)
- R$ 43,95 bilhões de receita própria do Executivo .
Embora a proposta apresente crescimento de receitas em relação a 2025, o relatório do Executivo projeta um déficit primário de R$ 1,5 bilhão para o próximo ano, reflexo do aumento nas despesas de custeio e de pessoal .
Emendas e impacto nos gastos com pessoal
O relator, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), informou que a CEOF analisou 189 emendas parlamentares, das quais cinco foram rejeitadas e várias outras consolidadas por já estarem contempladas no projeto original. As emendas aprovadas elevaram em R$ 5,37 bilhões a previsão de despesa com pessoal, ampliando ainda mais o peso da folha no Orçamento .
Próximos passos e prazos
Conforme o calendário definido pela Portaria nº 129/2025 da Secretaria de Economia do GDF, o PLDO de 2026 foi submetido a audiência pública em abril e deverá ser votado em dois turnos no Plenário até o dia 30 de junho, prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Orgânica do DF . A aprovação final da LDO é condição para o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) e para o início oficial do recesso parlamentar.
Fique atento ao DFMobilidade para acompanhar, em tempo real, os debates em Plenário e os desdobramentos da LDO 2026 no Distrito Federal.
Sobre o autor
Hamilton Silva é jornalista e economista, editor-chefe do portal DFMobilidade.
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