Após uma reunião que contou com a presença de secretários do GDF, empresários e trabalhadores do setor de transporte público, a Câmara Legislativa aprovou um crédito suplementar à Lei Orçamentária destinando R$ 142,9 milhões às empresas de ônibus que atuam no sistema de transporte coletivo. O projeto de lei nº 704/2023, de autoria do Poder Executivo, recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários.
Antes da apreciação do PL na sessão deliberativa desta terça-feira (31), Max Maciel (PSOL), que preside a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF, apresentou um estudo questionando o custo real do sistema. O distrital observou que o valor é informado com base em quilômetros, mas a remuneração se dá pelo número de acessos e este cálculo embasa a tarifa técnica – o subsídio do Estado.
“É urgente que o GDF reveja o contrato estabelecido com as empresas e assuma o controle do sistema”, defendeu. O parlamentar criticou ainda a norma que estabelece o pagamento da tarifa técnica mesmo que os transportadores percam passageiros. Os valores das tarifas variam de empresa para empresa e vão de R$ 7,70 a R$ 10,90.