A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), o projeto de lei 1172/2024, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional ao orçamento anual do Distrito Federal no valor de R$ 69.077.200,00. Deste montante, R$ 66,4 milhões serão destinados à reserva de contingência do orçamento.
O crédito adicional reserva R$ 2,5 milhões para a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF (FUNAP-DF) com o objetivo de executar o projeto “Escritório Social Itinerante”. O projeto de lei destina ainda R$ 60 mil em favor do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidrícos do DF (IBRAM-DF) para a realização de eventos. Outros R$ 100 mil serão encaminhados para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (INAS-DF) com o objetivo de financiar ações de atenção à saúde e qualidade de vida.
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.
