Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. Entre as restrições desrespeitadas estão a proibição de utilizar redes sociais por intermédio de terceiros, o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de toque de recolher. Na decisão, Moraes determinou que Bolsonaro permaneça em sua residência em Brasília, sem receber visitas — exceto de advogados — e com todos os celulares recolhidos. Em caso de novo descumprimento, a prisão domiciliar será convertida em preventiva .
Em publicação no seu perfil no Twitter, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (MDB-DF), avaliou a medida como “drástica e desnecessária”. Segundo Leão, “não há sentença condenatória; ele tem endereço certo, compareceu a todos os atos processuais e atendeu a todas as demandas da Justiça.”
A determinação de Moraes insere-se no âmbito do Inquérito das Fake News e das apurações sobre o ato antidemocrático de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes pró-Bolsonaro invadiram prédios públicos em Brasília. Além da prisão domiciliar, o ministro autorizou busca e apreensão na casa do ex-presidente e manteve a proibição de manifestações públicas em seu nome .
Aliados de Bolsonaro questionam a constitucionalidade da decisão e anunciam recurso ao plenário do STF. Para juristas ouvidos, o episódio reforça o debate sobre o equilíbrio entre as garantias individuais e a necessidade de cumprimento das medidas cautelares no curso do processo penal.
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Sobre o autor
Hamilton Silva, jornalista e economista, editor-chefe do Portal DFMobilidade.
