A Câmara Legislativa concluiu nesta terça-feira (9) a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 36/2021, do Executivo, que cria o Fundo da Universidade do Distrito Federal (FunDF), destinado a garantir recursos para obras necessárias a sua estruturação, projetos, pesquisas e inovação. A emenda à Lei Orgânica foi aprovada em segundo turno e redação final, com 17 votos favoráveis e o voto contrário da deputada Júlia Lucy (Novo), e segue agora à promulgação.
O texto estabelece as seguintes dotações mínimas para o FunDF:
- 0,08% da Receita Corrente Líquida do DF em 2022;
- 0,15% da RCL em 2023;
- 0,2% da RCL em 2024;
- 0,3% da RCL em 2025.
A partir de 2026, o percentual mínimo da RCL do DF a ser destinado para a UnDF deverá ser de 0,08%. A deputada Arlete Sampaio (PT) explicou que a medida é necessária para garantir o financiamento da futura UnDF. Já a deputada Júlia Lucy criticou a proposta e considerou que a destinação de recursos para o Fundo engessa o Orçamento. Para ela, o investimento deveria ser feito em escolas técnicas.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou nesta terça-feira(09) a lei que cria a carreira de magistério superior da capital federal para atuar na Universidade do Distrito Federal (UnDF). De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial (DODF) desta terça-feira (9), são 3,5 mil novos cargos. Confira:
2,5 mil vagas para a carreira de professor e 1 mil para tutor de educação superior.
O ingresso nas vagas será exclusivo por concurso público. A publicação, no entanto, não especificou uma data para o preenchimento das vagas. Os salários iniciais variam de R$ 2,2 mil a R$ 5,2 mil, a depender da especialização do servidor.
