Com decisão do Conplan, parcelamento às margens da BR-040 terá comércio, serviços, equipamentos públicos e residências
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), a área de ampliação do Setor Econômico de Santa Maria. O parcelamento possui 116.984 m² e terá atividades comerciais e de serviços na região administrativa (RA), além de prever lotes para equipamentos públicos e residências, atendendo até 1.318 habitantes.
O terreno, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), fica às margens da BR-040, na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Santa Maria. Ele engloba as Quadras AC 219 (Conjuntos E, F, G e H), AC 319 (Conjunto D) e AC 419 (Conjunto B, Lote 26).
O terreno é dividido em 63 lotes: 46 para comércio, serviços, institucional, industrial e residencial; 14 para as mesmas atividades, com exceção das residências; e três lotes destinados a equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde.
“A aprovação desse parcelamento reforça o compromisso da Terracap com o desenvolvimento ordenado e sustentável do Distrito Federal. Estamos ampliando a oferta de áreas que estimulam a atividade econômica e, ao mesmo tempo, garantem infraestrutura e qualidade de vida para a população”, destaca o diretor da Terracap, Hamilton Lourenço Filho.
“A criação dessas ADEs é importante para diversificar a economia e a base produtiva do DF, gerando emprego e renda, promovendo a inclusão produtiva da população e reduzindo as desigualdades socioeconômicas da região”, afirmou o relator do projeto no Conplan e conselheiro representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly.
Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. Além disso, o local estava previsto desde o último Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
Jardim Botânico
O colegiado também aprovou um parcelamento localizado no Setor Habitacional Tororó (SHTo), no Jardim Botânico. A área possui 25.004 m², dividida em cinco lotes, voltados para residências, comércios e equipamentos públicos. A previsão é atender até 82 habitantes em 33 casas.
Próximos passos
Após a aprovação no Conplan, os responsáveis pelos parcelamentos deverão apresentar os projetos urbanísticos executivos, que serão analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e aprovados por decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A partir da publicação, terão o prazo de 180 dias para requerer a licença urbanística, documento necessário para dar início aos procedimentos para o registro do imóvel em cartório. Todo o processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura do local.
UnB e PDTU
Antes das votações, duas apresentações foram feitas para os conselheiros. A primeira, da Universidade de Brasília (UnB), mostrou o projeto para a construção de um novo auditório no campus Darcy Ribeiro, com capacidade para 1.500 pessoas. A segunda foi o diagnóstico sobre a mobilidade e o transporte no DF, elaborado durante o processo do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), atualmente em fase de atualização.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
