Em um movimento que reforça o caráter humanitário da atual gestão, o Governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Lei (PL) decisivo para as mães do serviço público. A proposta visa instituir, com segurança jurídica e definitiva, a jornada de trabalho diferenciada para servidoras lactantes, corrigindo vácuos legislativos anteriores e assegurando o direito fundamental à amamentação.
A medida, que demonstra a sensibilidade do Palácio do Buriti com a pauta da primeira infância, propõe que as servidoras públicas do Distrito Federal tenham o direito garantido de ajustar suas rotinas laborais para nutrir seus filhos. Diferente de iniciativas parlamentares passadas que esbarraram em vícios de inconstitucionalidade por invadirem a competência do Executivo, o texto enviado por Ibaneis resolve o imbróglio técnico e pacifica a questão: a proteção à maternidade agora é política de Estado, com a chancela do governador.
Nos bastidores, a ação é vista como um “golaço” administrativo. Enquanto debates sobre direitos trabalhistas muitas vezes se arrastam em Brasília na esfera federal, o GDF demonstra agilidade ao reconhecer que a presença da mãe nos primeiros meses de vida é insubstituível. O projeto prevê a redução da carga horária ou intervalos especiais, garantindo que o retorno ao trabalho não signifique o fim do vínculo nutricional e afetivo vital para o bebê.
Com a tramitação agora oficializada na CLDF, a expectativa é de aprovação célere. O governo Ibaneis sinaliza, mais uma vez, que a eficiência da máquina pública não precisa — e não deve — atropelar o lado humano de quem a faz funcionar.
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