O recurso de contra o indeferimento do registro foi pautado para análise pelo plenário do TSE nesta quinta-feira (24). A inclusão em julgamento foi divulgada nesta quarta-feira e representa avanço relevante em relação à checagem anterior, quando o processo aguardava deliberação depois do parecer do Ministério Público Eleitoral.
O MPE já apresentou parecer contrário ao recurso, defendendo que seja mantido o entendimento do TRE-DF que indeferiu o registro. Arruda sustenta que as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 219/2025 na Lei da Ficha Limpa modificaram a contagem de sua inelegibilidade e permitem sua participação nas eleições de 2026.
O que muda: até agora, nenhuma decisão do TSE havia sido tomada sobre o mérito. Com a inclusão na pauta de 24 de setembro, o processo passa da fase de instrução e manifestação da Procuradoria para a possibilidade concreta de julgamento colegiado.
Impacto: alto e direto sobre a viabilidade jurídica da candidatura. O TSE poderá manter o indeferimento determinado pelo TRE-DF ou acolher o recurso e modificar a situação do registro. A simples inclusão em pauta, contudo, não altera o status atual: Arruda continua com o registro indeferido em grau regional e recorrendo à instância superior.
Até esta checagem, não encontrei nova decisão do STF que altere diretamente o registro de Arruda. Também não há, até agora, julgamento do mérito pelo TSE — a novidade é justamente a marcação do recurso para amanhã, 24 de setembro.
