Projeto de lei estabelece que bancos e instituições financeiras ofereçam alternativas acessíveis para identificação, autenticação e contratação de serviços, sem custos adicionais ou exigências discriminatórias.
O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 5.730/2026, que busca garantir mais autonomia, segurança e igualdade de condições às pessoas com deficiência visual no acesso a serviços bancários e financeiros em todo o país.
A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e estabelece que bancos, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas pelo Banco Central ofereçam mecanismos acessíveis para abertura de contas, realização de operações, identificação digital e contratação de produtos financeiros.
Entre os principais pontos do projeto está a obrigatoriedade de disponibilizar alternativas gratuitas quando sistemas convencionais, como reconhecimento facial e prova de vida com estímulos visuais, não puderem ser utilizados de forma autônoma. O texto também prevê que códigos de autenticação sejam compatíveis com leitores de tela e tenham validade mínima de três minutos.
Outra medida importante é garantir que contratos e informações bancárias sejam disponibilizados em formatos acessíveis, incluindo Braille e documentos digitais compatíveis com tecnologias assistivas. A proposta também proíbe que a deficiência visual seja utilizada como justificativa para exigir testemunhas, acompanhantes ou procuradores, ou para impedir a abertura de contas e a contratação de serviços.
Para Rafael Prudente, a modernização dos serviços financeiros precisa caminhar junto com a inclusão e o respeito aos direitos dos cidadãos. A tecnologia deve facilitar a vida das pessoas, e não criar novas barreiras para quem precisa de recursos de acessibilidade.
“O projeto reforça que segurança bancária e acessibilidade devem caminhar juntas, assegurando que pessoas com deficiência visual possam administrar seu próprio dinheiro e realizar suas operações financeiras com independência e dignidade”, disse o parlamentar.
Fonte: Assessoria Deputado Rafael Prudente
