O deputado professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) foi um dos principais articuladores da Lei Complementar nº 219/2025, originada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/23, de sua coautoria com a deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto é resultado direto dos trabalhos da Comissão Especial da Minirreforma Eleitoral, criada pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e composta por parlamentares de oito partidos.
Professor de Direito Eleitoral, Paulo Fernando teve participação efetiva em todas as etapas da Comissão, presidida por Dani Cunha. Sua atuação técnica foi fundamental para a redação final da proposta, que moderniza regras sobre inelegibilidade e reforça a segurança jurídica do processo eleitoral brasileiro.
No plenário, o projeto relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi aprovado com ampla maioria: 345 votos favoráveis e 55 contrários. O texto estabelece que o prazo de oito anos de inelegibilidade passa a ser contado a partir da decisão que decreta a perda do mandato, da eleição em que ocorreu a prática abusiva, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao cargo.
Apesar do veto do presidente Lula a um dos dispositivos — o que previa a contagem do prazo a partir da data da eleição —, manteve-se a regra original da Lei da Ficha Limpa. A nova lei também definiu um prazo máximo de 12 anos para inelegibilidade, vedando condenações sucessivas por fatos relacionados, o que evita punições desproporcionais.
Além do PLP 192/23, o deputado Paulo Fernando também é coautor do PL 4438/2023, que altera o Código Eleitoral e a Lei dos Partidos Políticos. O texto já foi aprovado na Câmara e aguarda apreciação no Senado Federal.
O desempenho do parlamentar impressiona. Em pouco tempo de mandato, Paulo Fernando conseguiu aprovar uma lei — um feito raro entre deputados de primeiro mandato. Mesmo com convites de outras legendas, ele reafirmou sua pré-candidatura a deputado federal pelo Republicanos, consolidando-se como uma das novas vozes técnicas e propositivas do Legislativo brasileiro.
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