Pedrosa rejeita terceira reeleição na CLDF e alerta para risco jurídico

Foto: Acervo - DFMobilidade
Foto: Acervo - DFMobilidade

A disputa pela presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (27). O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) posicionou-se contra a proposta que pretende modificar a Lei Orgânica para permitir um terceiro mandato consecutivo dos integrantes da Mesa Diretora, possibilidade que beneficiaria o atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB).

 

Pedrosa questionou a segurança jurídica da iniciativa e advertiu que uma eventual aprovação poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não vejo sentido em aprovar uma mudança que provavelmente será derrubada judicialmente”, declarou. O parlamentar também criticou a insistência em alterar as regras para a direção do Legislativo, argumentando que sucessivas mudanças comprometem a credibilidade institucional.

 

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 22/2026, apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP), pretende afastar a limitação de uma única reeleição para o mesmo cargo. O texto enfrenta obstáculos jurídicos diante de precedentes do STF que restringem reconduções consecutivas nas Assembleias Legislativas. Para entrar em vigor, a alteração depende de pelo menos 15 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

 

Embora tenha divergido da articulação conduzida por Wellington Luiz, Pedrosa afastou qualquer hipótese de rompimento político. O distrital reafirmou sua amizade com o presidente da Câmara e colocou seu nome à disposição para comandar a instituição no biênio 2027–2028, mas condicionou uma eventual candidatura ao entendimento com os colegas e à construção de um consenso com a governadora Celina Leão.

 

Ao defender o diálogo com Celina, Pedrosa sinalizou que não pretende transformar a sucessão legislativa em uma disputa capaz de dividir os aliados do governo. O posicionamento acrescenta um componente político à controvérsia jurídica: além de reunir votos para mudar a legislação, os defensores da recondução precisarão administrar a resistência dentro do próprio campo governista.

 

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