Em sessão plenária nesta quinta-feira (24), em Brasília, ministros do Tribunal Superior Eleitoral rejeitaram recursos da defesa e confirmaram sanções contra o ex-governador do DF.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, foi o palco de mais uma derrota jurídica definitiva para José Roberto Arruda. Na sessão plenária de julgamentos realizada nesta quinta-feira (24 de setembro), transmitida ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral, os ministros da Corte formaram maioria para condenar o ex-governador do Distrito Federal, negando os recursos apresentados por seus advogados e mantendo a sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
O julgamento ocorreu durante a pauta deliberativa do plenário da Corte Superior. A defesa de Arruda tentava reverter os impedimentos decorrentes de sucessivas condenações por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito — originadas nos esquemas revelados pela Operação Caixa de Pandora —, sustentando teses de prescrição e alterações na legislação.
Ao proferirem seus votos, contudo, os magistrados rebateram integralmente os argumentos da defesa. O colegiado firmou o entendimento de que a conduta do ex-mandatário configurou ato doloso grave de lesão aos cofres do Distrito Federal, preenchendo todos os requisitos legais para a suspensão dos direitos políticos. Com isso, os ministros concluíram que os acórdãos condenatórios proferidos por órgãos colegiados da Justiça comum produzem plenos efeitos na esfera eleitoral, sem margem para flexibilização.
A decisão colegiada sacramentou o bloqueio eleitoral de José Roberto Arruda, que permanece impedido de registrar candidatura ou concorrer a mandatos eletivos. O desfecho no TSE consolida a resposta institucional da Justiça contra desvios de recursos públicos na capital federal e barra em definitivo qualquer tentativa do ex-governador de retornar às urnas no atual ciclo eleitoral.
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