O Brasil não é para amadores: Senado afrouxa Ficha Limpa e abre caminho para volta de políticos condenados; texto vai à sanção de Lula
O plenário do Senado aprovou, por 50 votos a 24, o PLP 192/2023, que altera a contagem dos prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. A proposta — já aprovada na Câmara — segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo novo critério, a inelegibilidade de condenados por crimes eleitorais passa a contar a partir da data do julgamento ou da renúncia ao mandato, por oito anos, e não mais a partir do término do cumprimento da pena. Na prática, o relógio começa a correr antes, encurtando o período de afastamento da vida pública e permitindo o retorno de políticos condenados já em 2026.
Entre os potenciais beneficiados estão o ex-governador do DF José Roberto Arruda e o ex-deputado Eduardo Cunha, que voltam a ter horizonte eleitoral. A mudança é vendida por defensores como “correção de distorções”, mas críticos veem um recuo no combate à corrupção e a reabertura de brechas para a impunidade — um contrapasso à própria razão de existir da Ficha Limpa (LC 135/2010), criada para elevar o padrão ético de candidaturas.
No Distrito Federal, as senadoras Leila Barros (PDT) e Damares Alves (Republicanos) votaram contra. Izalci Lucas (Republicanos) votou a favor. O placar local expõe o tamanho da controvérsia: entre aliviar o cerco a condenados e preservar o rigor da Ficha Limpa, parte da bancada optou pelo primeiro caminho.
Agora, a decisão final está nas mãos do Palácio do Planalto. Uma sanção de Lula consolidará o recuo no marco anticorrupção; um veto manteria o freio que a sociedade cobrou nas ruas quando a Ficha Limpa nasceu. Qualquer que seja o desfecho, o efeito político é imediato: a régua da elegibilidade foi rebaixada no Congresso.
Certamente pelo que conhecemos do Lula ele sancionará, pois é característica do ex presidiário e também porque muitos de seus pares, como Zé Dirceu será um dos que retornam.
O Brasil se transformou num antro de políticos…
— Hamilton Silva
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