Isenção de IPVA para motos de até 150cc entra em vigor em Goiás

Foto: Secom GO
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O ano de 2026 começou com um alívio financeiro significativo para uma grande parcela dos condutores goianos, tendo em vista que a legislação sancionada pelo governo estadual que garante a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e triciclos de até 150 cilindradas com seis anos ou mais de uso já está plenamente em vigor.

A medida, amparada pela Lei nº 23.287/2025, abrange cerca de 260 mil veículos fabricados entre 2012 e 2020, integrando-se à política fiscal que já isentava a frota com mais de 15 anos de fabricação.

Entretanto, é fundamental que os proprietários estejam atentos às obrigações acessórias, uma vez que a isenção do imposto sobre a propriedade não elimina a necessidade de pagamento da taxa de licenciamento anual e de eventuais multas de trânsito pendentes.A quitação desses débitos permanece indispensável para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), regra que se aplica igualmente a outras categorias beneficiadas pela gratuidade do tributo, como táxis, mototáxis, transporte escolar e veículos destinados a pessoas com deficiência.Para os casos que não se enquadram na isenção total, o governo manteve mecanismos de redução de custos, pois motocicletas de até 125 cilindradas com menos de seis anos de uso podem obter abatimento de 50% na base de cálculo, desde que o condutor não possua infrações e esteja em dia com o fisco.

Além disso, o contribuinte pode aproveitar os descontos do programa Nota Fiscal Goiana, que variam entre 5% e 10%, e o abatimento adicional de 8% para quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 15 de janeiro, sendo possível esclarecer dúvidas específicas através do portal da Economia ou pelo atendimento virtual via WhatsApp.

 

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