O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta quarta-feira (20/08) a lei que desafeta e doa 7.830 m² de área pública, no Setor de Administração Federal Sul (SAF Sul), para ampliar o lote do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e permitir a construção do Bloco G. A sanção ocorreu em cerimônia no próprio tribunal.
A medida consolida o trâmite iniciado no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan), que aprovou, em 7 de agosto, a ampliação do Lote 1 do STJ em mais 7.830 m² para incorporar áreas adjacentes. O objetivo é acomodar o novo anexo — previsto no projeto original da sede — e regularizar estruturas já existentes, como guaritas e torres de resfriamento do sistema de ar-condicionado central.
Na Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 1.872/2025, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeiro e segundo turnos no dia 12 de agosto. O texto autoriza a doação da área ao STJ, especifica a localização (Lote 1 da Quadra 6, SAF Sul) e registra a finalidade de expansão do edifício. Com a sanção governamental, o tribunal fica autorizado a avançar nos procedimentos para o novo bloco.
O Bloco G foi concebido pelos arquitetos Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro e integra o conjunto original da sede do STJ em Brasília. Segundo o governo, a ampliação também soluciona a regularização fundiária de áreas de apoio já utilizadas pelo tribunal, sem alterar os parâmetros urbanísticos vigentes da região.
Durante o ato de assinatura, Ibaneis ressaltou que a regularização permitirá “melhores condições de trabalho” e a continuidade do plano original da Corte. De acordo com o governador, a expectativa é que a obra seja executada nos próximos anos.
