O Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou a liberação de R$ 45,2 milhões para reforçar o custeio do transporte escolar de estudantes da rede pública de ensino.
O decreto, assinado pela governadora Celina Leão e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (8/10), autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF). Os recursos financeiros têm origem no excesso de arrecadação do exercício orçamentário corrente e serão aplicados na cobertura dos contratos de prestação de serviços terceirizados de transporte.
Do montante total repassado à pasta, R$ 27,12 milhões serão alocados no atendimento a alunos do ensino fundamental, enquanto R$ 18,08 milhões serão destinados ao transporte de estudantes do ensino médio.
O serviço atende prioritariamente alunos residentes em áreas rurais, comunidades isoladas e regiões administrativas em expansão urbana que não dispõem de unidades escolares próximas de suas residências ou de oferta regular de linhas de ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC/DF).
O aporte financeiro garante a manutenção da frota e do atendimento na reta final do ano letivo.
A destinação de recursos para a Educação representa a maior fatia financeira entre os 11 decretos de remanejamento e adequação orçamentária publicados no DODF na mesma data.
Os demais atos normativos somam aproximadamente R$ 3,8 milhões e contemplam dotações para o fortalecimento operacional de outros órgãos e entidades locais, como a Secretaria de Estado de Economia, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Secretaria da Mulher e a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).
