Liminar do ministro Luiz Fux interrompe mudança preparada pelo TJ-BA e preserva temporariamente a gestão dos depósitos judiciais pelo Banco de Brasília
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a continuidade, por mais 90 dias, do contrato entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Banco de Brasília (BRB) para a administração dos depósitos judiciais. A medida foi concedida em tutela provisória incidental na Reclamação 96.420 e impede, neste momento, a substituição do banco brasiliense pela Caixa Econômica Federal. O próprio TJ-BA confirmou que cumprirá a determinação do Supremo e manterá os serviços com o BRB.
A decisão interrompe uma transição que já estava praticamente pronta. Com o encerramento do contrato de cinco anos, o TJ-BA havia definido que, a partir de 28 de agosto, novos depósitos judiciais, fianças e bloqueios realizados pelo Sisbajud seriam direcionados à Caixa. Os recursos já existentes permaneceriam temporariamente no BRB. O plano fazia parte do projeto Depósito Seguro, criado pelo tribunal baiano para ampliar o controle tecnológico e a governança sobre os recursos judiciais.
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Na avaliação apresentada na decisão, a interrupção imediata do fluxo de novos depósitos poderia provocar impacto relevante sobre a liquidez do BRB justamente durante o processo de recomposição de capital da instituição. O argumento ganha peso porque o Distrito Federal negocia uma operação de até R$ 6,6 bilhões destinada à capitalização do banco, estruturada a partir de acordo anteriormente homologado no próprio STF. Segundo informações levadas ao processo, o BRB recebe aproximadamente R$ 394 milhões por mês em novos depósitos judiciais provenientes da Justiça baiana.
A liminar, contudo, não representa uma renovação definitiva do vínculo. A determinação vale inicialmente por 90 dias e será submetida ao referendo da Segunda Turma do STF, em julgamento virtual previsto entre 4 e 14 de setembro. Até nova decisão, o TJ-BA deverá manter a operação com o BRB, deixando em suspenso a transferência dos novos depósitos para a Caixa e garantindo ao banco brasiliense mais uma janela para avançar na estruturação de sua capitalização.
