O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o artigo 3 do Projeto de Lei do Congresso Nacional PLN 12/2025, que previa a abertura de crédito suplementar para a nomeação de quase 2 mil servidores para as forças de segurança do Distrito Federal (DF). A proposta original apontava para o provimento de 1.284 cargos para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e 700 para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), além de reajuste salarial entre 19,60 % e 28,40% e auxílio-moradia com dois aumentos de 11,5 % em 2025/2026. Fonte: veículo local que cobriu o caso.
O veto federal foi justificado com duas alegações: (1) falta de pertinência entre o crédito suplementar proposto e o escopo original do PLN 12/2025, o que indicaria fragilidade jurídica. (2) a existência de outro projeto – o PLN 30/2025 – que já trata do mesmo tema e tramita no Congresso Nacional, com votação marcada para o dia 27 de novembro.
Na prática, o veto atrasa a possível nomeação dos quase 2 mil profissionais da segurança pública do DF, provocando questionamentos tanto do governo distrital quanto de servidores que aguardavam o chamado.
Para o Distrito Federal, a medida gera potencial de desgaste, visto que havia expectativas claras e anteriores de que os reforços nas polícias viriam por meio desse PLN. O argumento de que “há outro projeto” só ameniza parcialmente a reação — resta saber se o outro projeto será aprovado e com que conteúdos.
Do lado federal, o veto oferece um reflexo de cautela orçamentária ou de controle de processo legislativo — mas carrega riscos políticos: adiar nomeações em segurança pública num contexto em que o tema tem alta sensibilidade pode ser visto como falta de compromisso operacional com as forças de segurança.
A relação entre União e Distrito Federal pode sofrer mais tensão, especialmente porque se trata de um pleito local concreto. Se o governo do Distrito Federal reclamar tratamento desigual ou demora, o desgaste político será, inevitavelmente, compartilhado entre Executivo federal e governo distrital.
Acompanhe nosso portal para entender os próximos passos da tramitação do PLN 30/2025 e como o governo distrital vai reagir.
Gostou desta cobertura? Acompanhe o DFMobilidade nas redes sociais para receber todas as atualizações em primeira mão.
