Em cerimônia realizada na manhã deste domingo, 7 de dezembro de 2025, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, formalizou a entrega da escritura de compra e venda de um templo ocupado há mais de duas décadas pela Assembleia de Deus Campo Ceilândia Sul (Adecs), localizado na quadra 508 do Recanto das Emas.
Segundo o governador, a regularização fundiária de templos religiosos sempre foi um problema grave no DF. Ele destacou que, durante sua gestão na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), combateu esse problema e, com a aprovação de um conjunto de leis junto à Câmara Legislativa, possibilitou regularizar a maioria dos templos religiosos. Com esta escritura, o governo distrital atinge quase 600 imóveis regularizados.
A escritura foi lavrada em Escritura Pública de Compra e Venda entre a agência imobiliária estatal Terracap e a igreja evangélica. Junto do documento, foi firmado um Termo de Registro Histórico que reconhece a ocupação da igreja no local por mais de 20 anos. O valor do imóvel foi fixado em R$ 331.259,78, com possibilidade de parcelamento em até 360 meses, sem juros.
Para o vice-presidente da Adecs, pastor José Carvalho, a escritura representa “segurança jurídica” e um marco: um imóvel que antes vivia sob ameaça de litígio passa a ser reconhecido oficialmente como pertencente à comunidade religiosa.
A ação faz parte do programa de regularização urbanística e fundiária do governo do Distrito Federal, voltado a entidades religiosas e assistenciais. Desde 2019, com o lançamento do programa Igreja Legal, já foram legalizados 558 imóveis de templos e entidades sociais — um esforço que o governo classifica como forma de dar “segurança jurídica” a ocupações históricas.
Para a administração distrital, documentos como esse estimulam investimentos por parte das igrejas, pois garantem que o imóvel não será alvo de disputas judiciais ou remoções. Segundo o presidente da Terracap, Izidio Santos, este é o tipo de medida que oferece estabilidade e certeza jurídica para instituições religiosas — e, por consequência, para a comunidade que as frequenta.
Com a entrega da escritura nesta manhã, a Assembleia de Deus Campo Ceilândia Sul consolida não só seu vínculo histórico com a comunidade, mas também sua permanência formal no território — um capítulo importante na regularização fundiária e no reconhecimento institucional das igrejas no Distrito Federal.
