O documento convoca legalmente todos os proprietários, incluindo agentes fiduciários, arrendatários e instituições bancárias credoras, a regularizarem a situação e retirarem seus automóveis e motocicletas que foram recolhidos durante as intensas operações de fiscalização de trânsito.
Essa convocação atinge em cheio não apenas os residentes da capital, mas também um grande volume de trabalhadores de cidades do Entorno, como o Novo Gama, que dependem de seus veículos para o deslocamento diário e acabaram tendo os bens apreendidos ao cruzar a fronteira distrital com pendências documentais.
Todos os veículos listados no anexo único do diário oficial encontram-se atualmente armazenados sob a guarda do pátio da concessionária Via Brasília Segura, localizado na região administrativa de Samambaia.
A janela de oportunidade para evitar a perda definitiva do patrimônio é extremamente curta, com o prazo limite de resgate fixado em apenas dez dias corridos contados a partir da data de publicação do edital.
Para conseguir a liberação e reaver o veículo retido no depósito, o responsável legal precisa comparecer ao local apresentando a quitação integral de todos os débitos obrigatórios atrelados à placa.
A rigorosa lista de exigências financeiras estatais inclui o pagamento atualizado do imposto sobre a propriedade, a liquidação de todas as multas de trânsito pendentes, o recolhimento da taxa de licenciamento anual e a regularização do seguro obrigatório, além do acerto de todos os encargos legais gerados pelo serviço de guincho e pelas diárias de permanência no pátio.
O departamento rodoviário ressalta que a única alternativa que isenta o pagamento imediato no balcão é a apresentação de um alvará expedido com autorização judicial expressa para a retirada.
O rigor da legislação de trânsito não deixa margem para esquecimentos ou atrasos por parte dos notificados.
A autarquia distrital adverte de forma contundente que, caso o proprietário ou o banco credor não se manifeste para sanar as dívidas dentro do período de dez dias estabelecido pelo chamamento público, o silêncio será interpretado legalmente como renúncia do bem.
Como consequência direta e irrevogável, os automóveis e motocicletas abandonados no depósito de Samambaia serão automaticamente catalogados, avaliados e incluídos na próxima lista pública de arrematação, compondo os lotes oficiais que irão a pregão aberto no quarto leilão governamental de dois mil e vinte e seis.
