O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Resolução 67/2025, que altera o regimento interno da Casa e redefine o procedimento pelo qual parlamentares devem justificar ausências em sessões. Antes, o regimento previa apenas que o distrital ausente era notificado e tinha dois dias para justificar por escrito sua ausência. Com a mudança, o prazo e a forma de notificação agora serão definidos pela Mesa Diretora, o que amplia a rigidez e padroniza o controle de presenças.
A Mesa Diretora argumenta que a alteração visa à padronização dos fluxos internos de controle de presença, notificação e análise de justificativas — diminuindo brechas para ausências sem justificativa plausível.
A nova regra surge em momento no qual a credibilidade da CLDF — e de seus parlamentares — vem sendo observada com atenção pela população, especialmente diante de escândalos recentes envolvendo descompromisso com frequência e participação ativa nas sessões. A mudança, portanto, pode ser vista como um esforço institucional de recuperar alguma confiança.
A forma como os prazos e notificações serão definidos poderá, contudo, gerar indefinições — a depender de quem estiver na Mesa Diretora. Resta acompanhar se a exigência terá de fato impacto real sobre a presença dos deputados.
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