Nesta terça-feira (09/12), foi aprovado no Distrito Federal um projeto que amplia a proteção às servidoras lactantes, permitindo uma organização mais flexível da rotina de trabalho durante o período de amamentação.
A proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e altera o regime jurídico dos servidores públicos do DF. O texto aprovado é o projeto de lei complementar 92/2025, de autoria do Poder Executivo.
O projeto foi aprovado com uma emenda para garantir o direito também a servidoras que atuam na segurança pública.
Com a mudança, a servidora lactante poderá utilizar até duas horas da jornada diária especificamente para amamentação, até que o lactente complete 24 meses de vida. A previsão formaliza uma prática de cuidado já defendida por especialistas e reforça a importância do vínculo e da saúde da criança nos primeiros anos.
Ainda segundo o projeto, não haverá necessidade de compensação de horário por parte da servidora lactante.
