A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (21/10), o projeto que autoriza a instalação de câmeras de segurança, com captação de áudio, em escolas e creches públicas do DF. O texto, apreciado em plenário em dois turno segue para apreciação do Governador.
A proposta, de autoria dos deputados distritais Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt Vilela (PL), sofreu ajustes e tornou-se facultativa: a direção de cada unidade poderá decidir pela instalação. Em caso de adoção, as câmeras devem ficar em locais estratégicos e a captação de áudio e vídeo será contínua, com acesso condicionado a solicitações do Judiciário, do Ministério Público, de órgãos de segurança (em investigação) ou do próprio docente para refutar acusações sobre sua conduta.
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O texto determina ainda a fixação de placas informativas com a mensagem: “Este ambiente possui captação ininterrupta de áudio e vídeo por meio do Sistema de Registro de Atividades – SRA”.
A votação foi marcada por embates entre base e oposição. O placar final foi de 15 a 6. Votaram contra, entre outros, Chico Vigilante (PT), Ricardo Vale (PT), Gabriel Magno (PT), Fábio Felix (PSOL), Max Maciel (PSOL) e Dayse Amarílio (PSB). Já a base governista defendeu que a medida reforça a proteção de alunos e professores e auxilia na apuração de eventuais ocorrências.
Em plenário, Roosevelt Vilela estimou em cerca de R$ 12 milhões o custo para implementar o sistema, sem detalhar a origem do orçamento. A sanção e a eventual regulamentação pelo Executivo local definirão prazos, critérios técnicos e responsabilidades operacionais nas unidades de ensino.
Se sancionada, a lei abre caminho para um modelo de monitoramento que busca conciliar segurança e transparência, com controles de acesso ao conteúdo e limitações legais — pontos que deverão ser observados na fase de implementação pelas escolas e pela Secretaria de Educação.
Por: Hamilton Silva é jornalista e editor-chefe do DFMobilidade
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