A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na terça-feira (23) o projeto de lei que atualiza a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) usada como referência para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no exercício de 2026. A proposta, aprovada em primeiro e segundo turno por 16 votos favoráveis e sete contrários, agora segue para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Segundo a Secretaria de Economia, a atualização da tabela Fipe responde a um erro técnico identificado nos dados originalmente enviados, com ausência de determinados modelos por ano de fabricação — problema apontado pela própria FIPE e corrigido no novo anexo do projeto. Os técnicos afirmam que a correção não altera a carga tributária, apenas assegura que o cálculo do imposto seja feito com base em informações completas e atualizadas.
Com a atualização, o IPVA 2026 terá um reajuste médio de 1,72% em relação ao ano anterior, reflexo da valorização dos veículos no mercado entre setembro de 2024 e setembro de 2025, segundo levantamento da FIPE. Na prática, um automóvel cotado em R$ 80 mil deverá ter o imposto de cerca de R$ 2,4 mil no próximo ano.
A pauta de valores venais dos veículos usados — base de cálculo do imposto — foi publicada como Lei nº 7.827 em 18 de dezembro no Diário Oficial do DF e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram o impacto para os contribuintes, apontando que, mesmo com reajuste moderado na média, determinados segmentos, como motocicletas, poderão sofrer elevações superiores no valor do IPVA. “O boleto vai chegar mais caro no ano que vem”, afirmou um deputado distrital oposicionista, destacando a carga sobre trabalhadores que dependem da moto como meio de subsistência.
A atualização da tabela Fipe ocorre em um contexto em que a política tributária do DF busca equilibrar receitas e a dinâmica do mercado automotivo, sem alterar as alíquotas vigentes desde 2019 — 3% para automóveis, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga — conforme esclareceu a Secretaria de Economia em nota técnica enviada à CLDF.
Com a aprovação, os motoristas do Distrito Federal devem se preparar para o novo valor venal que servirá de base ao IPVA 2026, que poderá ser consultado nos canais oficiais da Secretaria de Economia e no portal de serviços da administração distrital a partir do início do ano que vem.
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