O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou uma nova lei que cria cinco vagas adicionais para defensores públicos da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). A medida, publicada nesta sexta-feira (17), foi proposta pelo Palácio do Buriti com apoio da própria DPDF e sancionada pela governadora em exercício, Celina Leão (PP), no Diário Oficial do DF (DODF).
Segundo o GDF, o objetivo é ampliar o número de defensores públicos em atuação na capital, fortalecendo o acesso da população mais vulnerável ao sistema de Justiça. Com as novas nomeações, o quadro total da DPDF passa a contar com 265 defensores, sendo 100 de classe especial, 100 de classe intermediária e 65 de classe inicial.
A Defensoria Pública do DF tem a missão de oferecer assistência jurídica gratuita a pessoas que não dispõem de recursos para custear um advogado particular. A criação das novas vagas busca responder ao aumento da demanda por serviços jurídicos gratuitos, impulsionada pelo crescimento populacional e pelas desigualdades sociais.
De acordo com o GDF, a iniciativa reforça o compromisso do governo com a ampliação do acesso à Justiça e com o fortalecimento das instituições públicas que atendem à população mais carente do Distrito Federal.
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