A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), convocou uma mobilização para a próxima quarta-feira, 21 de outubro, em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A iniciativa ocorre diante do risco de redução de R$ 1,8 bilhão nos repasses previstos para 2027, segundo estimativa apresentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A medida transforma a proteção dos recursos destinados à segurança pública, saúde e educação em uma das principais bandeiras da governadora na reta final das eleições.
O impasse envolve a Lei Complementar nº 235/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece restrições ao crescimento de determinadas despesas federais em situações de déficit fiscal. Para Celina, a regra ameaça comprometer o financiamento de serviços essenciais da capital. A governadora acusa o PT de insistir em alterações prejudiciais ao Fundo Constitucional e afirma que Brasília não pode pagar a conta do desequilíbrio das contas da União.
A reação ultrapassou o discurso político. O GDF ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8012, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, para contestar a nova regra. O argumento central é que a União possui obrigações constitucionais específicas com Brasília, que não poderiam ser enfraquecidas por limitações fiscais ordinárias. O valor de R$ 1,8 bilhão representa uma projeção de perda, e não um corte já efetivado.
Durante encontro com produtores rurais nesta sexta-feira (16), Celina endureceu as críticas ao governo Lula e defendeu um compromisso público do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) com a preservação integral do Fundo. A governadora informou que sua equipe já encaminhou à campanha presidencial um documento sobre os riscos da medida. Com a convocação, Celina busca unir lideranças políticas e a sociedade civil em torno de uma pauta que considera decisiva para o futuro financeiro e a manutenção dos serviços públicos do Distrito Federal.
