O ministro do STF Cristiano Zanin foi designado, na sexta-feira (1º), relator de ação do PT que pretende proibir instituições financeiras brasileiras de aplicarem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, impostas pelo governo dos Estados Unidos via Lei Global Magnitsky Act .
No despacho inicial, Zanin determinou a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o recebimento das informações enviadas pela PGR, o relator poderá proferir decisão monocrática para suspender eventuais bloqueios de contas, encerramento de serviços bancários ou restrição de ativos de Moraes no Brasil .
A ação foi protocolada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que sustenta ser “inaceitável” a transferência de soberania e a “violação da independência do Judiciário” caso bancos nacionais passem a executar ou replicar medidas estrangeiras que atingem magistrados em exercício de suas funções .
As sanções contra Alexandre de Moraes foram anunciadas em 30 de julho de 2025 pelo governo Donald Trump, com base na Lei Global Magnitsky Act, e incluem proibição de entrada nos EUA e bloqueio de bens e ativos. Embora o ministro não possua bens declarados no exterior, medidas indiretas como cancelamento de cartões de crédito de bandeiras americanas e eventuais bloqueios de contas em reais motivaram o ajuizamento da ação no STF .
Cristiano Zanin Martins, empossado em 3 de agosto de 2023 como ministro do STF após aprovação pelo Senado Federal, ganhou destaque como advogado de defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Operação Lava Jato. Formado pela PUC-SP, Zanin presidiu o Instituto Lawfare e é reconhecido por suas decisões que mesclam rigor técnico e sensibilidade institucional .
O andamento do processo ficará sob sua relatoria até a manifestação da PGR e eventual julgamento pelo plenário do STF. A decisão de Zanin poderá estabelecer parâmetros para o enfrentamento de sanções extraterritoriais que repercutem no sistema financeiro brasileiro, abrindo precedente para futuras demandas similares .
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