Lula diz que não governa sem recorrer ao STF
Em entrevista à TV Bahia nesta quarta-feira (2 de julho de 2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não consegue governar o país sem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “[…] se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país”, destacou o chefe do Executivo, acrescentando: “Cada macaco no seu galho. Ele legisla e eu governo” .
O episódio teve origem no Decreto nº 12.499/2025, editado pelo Executivo para elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em 26 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou, por 383 votos a favor e 98 contra, projeto que derrubou a medida; no dia 1º de julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF para tentar reverter a decisão .
Líderes de oposição reagiram com veemência. Coronel Zucco (PL-RS) classificou o recurso ao STF como “afronta à democracia” e acusou o governo de tentar “usurpar prerrogativas do Legislativo”; já Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que “a interferência via STF viola a separação de poderes e desafia o papel do Congresso Nacional” .
Na sua defesa pública, Lula reforçou que a edição de decretos é prerrogativa exclusiva do presidente da República. “Decreto é coisa do presidente”, afirmou, lembrando que, sem o aval da Corte, o Executivo ficaria impedido de exercer funções consideradas constitucionais .
O embate expõe uma escalada na judicialização de conflitos entre Executivo e Legislativo, que poderá afetar a tramitação de pautas econômicas sensíveis e a estabilidade política. A relatoria da ADC foi atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, e o STF ainda não definiu prazo para julgar a ação .
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