Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar à ré do 8 de janeiro, Débora dos Santos
Decisão ocorre após alegações de problemas de saúde e cuidados com o filho especial
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta quinta-feira (28) o benefício de prisão domiciliar à ré Débora dos Santos, uma das envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão ocorre após análise de um pedido da defesa que alegava questões humanitárias, incluindo a necessidade de cuidados com seu filho, uma criança com deficiência.
Débora estava presa preventivamente desde os primeiros desdobramentos da investigação que apura a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Segundo a defesa, a ré sofre de problemas de saúde e é responsável direta pelos cuidados com o filho menor, condição que teria sensibilizado o ministro Moraes a aplicar uma medida alternativa ao encarceramento.
A decisão prevê a substituição da prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados, e o compromisso de não se ausentar de sua residência sem autorização judicial.
O caso de Débora se soma a outros que vêm sendo revistos pelo STF, especialmente em situações que envolvem mães e responsáveis por pessoas com deficiência. A defesa comemorou a decisão como um gesto de equilíbrio e respeito aos direitos fundamentais, enquanto setores da opinião pública continuam divididos quanto à concessão de benefícios a réus envolvidos no episódio que marcou a história recente do país.
A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
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