Investigação sobre práticas anticompetitivas ao banir motoristas sem transparência está em andamento.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está aprofundando a investigação sobre a Uber, focando na falta de clareza nos desligamentos de motoristas. A iniciativa, conforme a Veja, busca entender se a empresa impõe restrições ao uso de aplicativos que ajudam os motoristas a gerenciar suas atividades.
O interesse do Cade surge em meio a preocupações de que a plataforma de transporte possa estar abusando de sua posição no mercado.
Para avançar na investigação, a entidade enviou um ofício à Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp). O objetivo é coletar informações sobre possíveis ameaças feitas pela Uber a motoristas que utilizam aplicativos como o GigU, antes conhecido como StopClub.
Caso a Fembrapp tenha conhecimento dessas práticas, é solicitada a apresentação de provas, como capturas de tela ou mensagens trocadas.
Possíveis práticas anticompetitivas
O inquérito do Cade se concentra em entender se a Uber limita o uso de ferramentas acessórias por parte dos motoristas. A intenção é esclarecer se a empresa abusa de sua posição dominante para restringir a previsibilidade de ganhos dos motoristas.
A investigação também busca verificar se a Uber está aplicando critérios pouco claros para desativar motoristas de sua plataforma. O conselho já sinalizou a necessidade de mais clareza nas justificativas de banimento aplicadas pela empresa.
Essa ação segue a decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que condenou a Uber a indenizar um motorista banido sem aviso prévio.
O tribunal destacou a falta de justificativa e a ausência de mecanismos para contestação, determinando uma indenização de 15 mil reais por danos morais.
Reação dos motoristas e entidades
Luiz Gustavo Neves, CEO do GigU, enfatiza a importância da transparência nos bloqueios. Segundo ele, é essencial que os motoristas saibam seus direitos e tenham meios de defesa adequados.
A investigação do Cade é vista como um passo significativo para equilibrar a relação entre a Uber e os motoristas, garantindo mais transparência e justiça.
O conselho espera que a Fembrapp forneça informações que possam esclarecer as práticas da Uber. Caso confirmadas as intimidações, a empresa poderá enfrentar sanções significativas.
A transparência nos critérios de exclusão é crucial para proteger os direitos dos motoristas e garantir um ambiente competitivo justo.
